Município de Acreuna
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Renúncias Fiscais
Ano:
N.
Ano
Tributo
Débito total
Valor multa
Valor juros
Valor correção
Valor desconto
Fundamento Legal
1
2025
CAMINHÃO MÉDIO
49,46
0,00
0,00
0,00
0,00
2
2025
CIP - ILUMINACAO PUBLICA
125.144,17
0,00
0,00
0,00
0,00
3
2025
HONORARIOS ADVOCATICIOS
3.060,56
0,00
0,00
0,00
0,00
4
2025
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
4.855,18
554,26
2.780,77
1.454,93
61,29
INCIDÊNCIA E FATO GERADOR: ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ALTERAÇÕES;
5
2025
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
165.184,76
17,10
0,00
0,00
17,37
INCIDÊNCIA E FATO GERADOR: ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ALTERAÇÕES.
6
2025
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS
348.821,43
4,47
4,50
0,00
0,00
7
2025
INFRAÇÃO ART. 48 E 51 SEUS PARAGRAFOS E INCISOS CODIGO POSTURAS LC 08/1998
1.143,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8
2025
IPTU - PARC. D.A. EXECUTADA
4.817,72
0,00
0,00
0,00
0,00
9
2025
IPTU PARCELADO - DIVIDA ATIVA
15.660,62
12,15
0,00
0,00
0,00
10
2025
IPTU/IT PARCELADO - ADMINISTRATIVO
11.926,26
30,17
0,00
0,00
0,00
11
2025
IPTU-DIVIDA ATIVA
183,77
0,00
0,00
0,00
0,00
12
2025
IRRF
354.850,28
0,00
0,00
0,00
0,00
13
2025
ISS - CREDITOS EM C/C
5.182,46
0,00
0,00
0,00
0,00
14
2025
ISS FIXO - DIVERSOS
305,90
0,00
0,00
0,00
0,00
15
2025
ISS FIXO - MEDICO
181,80
0,00
0,00
0,00
0,00
16
2025
ISS FIXO - RETIDO
6.302,40
0,00
0,00
0,00
0,00
17
2025
ISS NF-A
858,19
0,00
0,00
0,00
0,00
18
2025
ISS NFS-E
79.952,38
0,00
0,00
0,00
0,00
INCIDÊNCIA E FATO GERADOR: ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ALTERAÇÕES.
19
2025
ISS NFS-E - PARCELAMENTO
3.314,33
0,00
0,00
0,00
0,00
20
2025
ISS NFS-E TOMADO
8.854,68
0,00
0,00
0,00
0,00
INCIDÊNCIA E FATO GERADOR: ART. 39 E ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ALTERAÇÕES.
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